Divulgação Lei Pré-desconcentração Administrativa

Realizou-se hoje, dia 19 de Fevereiro, a sessão de divulgação sobre a recentemente aprovada Lei da Pré-desconcentração Administrativa (DL nº 4/2014, de 22 de Janeiro), que teve lugar no Ministério dos Transportes e Comunicações. Presentes estiveram SE o Senhor Ministro dos Transportes e Comunicações, Pedro Lay da Silva, SE o Senhor Secretário de Estado para o Fortalecimento Institucional, Francisco da Costa Soares, bem como os senhores directores nacionais e chefes de departamento daquele ministério. No decorrer da sessão, e entre outros assuntos, pôde a equipa da Descentralização Administrativa informar os presentes sobre os preparativos e a estrutura da pré-desconcentração, bem como o papel do gestor distrital no futuro exercício das suas funções. SE o Senhor Secretário de Estado para o Fortalecimento Institucional, Francisco da Costa Soares, apelou à necessidade de uma boa preparação para este processo por parte dos diversos ministérios, visando um amplo conhecimento do mesmo.

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