2012

(Tetun / Português / English)

Agosto to’o Outubro

Elaborasaun esbosu hosi Polítika Desentralizasaun Administrativa no Poder Lokal

Elaborasaun Esbosu Quadro Estratégiko Desentralizasaun Administrativa

Projecto Decreto-Lei hosi Komisaun Instaladora

Projecto Decreto-Lei Eleições Municipais

Proposta Lei Eleitoral Munisipal

Proposta Lei Poder Lokal iha Desentralizasaun Administrativa

Elaborasaun Plano Estratégiko Secretário Estado Desentralizasaun Administrativa

Elaborasaun Plano Kinkenal (tinan 5)

Novembro to’o Dezembro

Projecto Decreto-Lei alterasaun orgânika STAE nian Vizita Estudo Komparativo ba Austrália atu iha Estabelecimento programa Kooperasaun Bilateral hanesan Governo Victória

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Agosto a Outubro

Elaboração do esboço da Política de Descentralização Administrativa e Poder Local

Elaboração Esboço Quadro Estratégico da Descentralização Administrativa

Projecto de Decreto-Lei da Comissão Instaladora

Projecto de Decreto-Lei das Eleições Municipais

Proposta de Lei Eleitoral Municipal

Proposta de Lei do Poder Local e Descentralização Administrativa

Elaboração do Plano Estratégico do Secretário de Estado da Descentralização Administrativa

Elaboração do Plano Quinquenal (5 anos)

Novembro a Dezembro

Projecto de Decreto-Lei de alteração orgânica do STAE

Visita de Estudo Comparativo à Austrália para Estabelecimento de programa de Cooperação Bilateral como o Governo de Victória

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August to September

Preparation of the Draft of Administrative Decentralization Policy and Local Power

Preparation of the Draft of the Administrative Decentralization Strategy Chart

Decree-Law of the Installation Committee Draft

Decree-Law of the Municipal Elections Draft

Municipal Elections Act Proposal

Local Government and Administrative Decentralization Act Proposal

Preparation of the Strategic Plan of the Secretary of State for Administrative Decentralization

Preparation of the Quinquennial Plan (5 years)

November to December

Decree-Law draft of the organic amendment of the Technical Secretariat for Electoral Administration (TSEA).

Comparative Study Visit to Australia for the Establishment of Bilateral Cooperation Programme such as the Government of Victoria.

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