2013

(Tetun / Português / English)

Janeiro to’o Março

Proposta Lei hosi Finansas, Património no Aprovizionamento Munisipal

Projecto Decreto-Lei hosi Empreitadas Obras Públicas Municipais nian

Hahu redacsaun Proposta hosi Lei Vínculos no Karreira Funcionário MunicipaL sira nian

Kria Grupo TécniKo Inter-ministerial Diskusaun (halo reuniaun loron sanulu resin lima- lima)

Protokolo Kooperasaun Bilateral ho Munisípio 26 Portugal nian

Protokolo Kooperasaun ho ANMP (Asosiasaun Nasional Munisípio sira Portugal nian) no FORAL-CPLP (Fórum hosi Autoridade Local sira Komunidade hosi País sira Lian Portugues)

Protokolo Kooperasaun ho Fundasaun CEFA (Centro Estudo no Formasaun Autárquika Portuguesa)

Preparasaun hosi alterasaun Decreto-Lei, Orgânica hosi Ministério Administrasaun Estatal

Apresentasaun hosi proposta 63 ba Secretariado hosi Projecto Boot sira ba konstrusaun Edifísio Munisipal sira.

Vizita Oficial ba Portugal atu halo Estabelesimento hosi Parseira sira kooperasaunTécnika nian.

Abril to’o Maio

Konsulta PúbliKa iha Distrito 13 konaba Desentralizasaun no Poder Lokal ho Sua Excelênsia Senhor Primeiro Ministro Kay Rala Xanana Gusmão.

Seminário Internasional kona ba Desentralizasaun Administrativa (partisipa iha evento ne’e instituisaun no entidade sira nebe representa hosi Austrália, Cabo Verde, Indonésia no Portugal)

Asinatura hosi Protokolo Kooperasaun Bilateral nian ho Governo Victória, Austrália

Asinatura hosiProtokolo kooperasaun iha área formasaun entre SEDA (Secretário de Estado da Desentralizasaun Administrativa), UNTL (Universidade Nasional Timor Loro Sa’e)  no ISCSP (Instituto Superior Siências Sociais no Polítikas ) iha área formasaun nian.

Proposta Alterasaun Lei Divizaun Administrativa Território nian

Junho to’o Agosto

Preparasaun Projecto hosi Decreto-Lei Higiene, Gestaun no Valorizasaun hosi Resíduo Sólido Urbano nian

Implementasaun hosi Grupo Técniko Permanente kona ba Desentralizasaun Administrativa (iha reuniaun semana – sermana)

Desenho Estrutura Pré-Deskonsentrasaun Administrativa

Elaborasaun hosi Projecto Decreto-Lei nian kona ba Pré-deskonsentrasaun Administrativa

………………………….

Janeiro a Março

Proposta de Lei das Finanças, Património e Aprovisionamento Municipal

Projecto de Decreto-Lei das Empreitadas de Obras Públicas Municipais

Início da redacção da Proposta de Lei dos Vínculos e Carreiras dos Funcionários Municipais

Criação de um Grupo Técnico Inter-ministerial de Discussão  (reúne quinzenalmente)

Protocolo Cooperação Bilateral com 26 Municípios Portugueses

Protocolo Cooperação com a ANMP (Associação Nacional de Municípios Portugueses) e FORAL-CPLP (Fórum das Autoridades Locais da Comunidade de Países de Língua Portuguesa)

Protocolo Cooperação com a Fundação CEFA (Centro de Estudos e Formação Autárquica Portuguesa)

Preparação da alteração do Decreto-Lei, Orgânica do Ministério da Administração Estatal

Apresentação de 63 propostas ao Secretariado dos Grandes Projectos para a  construção dos Edifícios Municipais.

Visita Oficial a Portugal para o Estabelecimento de Parceiras de Cooperação Técnica

Abril a Maio

Consulta Pública 13 Distritos sobre Descentralização e Poder Local com Sua Excelência o Senhor Primeiro Ministro Kay Rala Xanana Gusmão.

Seminário Internacional sobre Descentralização Administrativa (participaram neste evento instituições e entidades em representação da Austrália, Cabo Verde, Indonésia e Portugal)

Assinatura de Protocolo de Cooperação Bilateral com o Governo de Victória, Austrália

Assinatura de Protocolo de cooperação na área da formação entre SEDA (Secretário de Estado da Descentralização Administrativa), UNTL (Universidade Nacional Timor Loro Sa’e)  e ISCSP (Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas ) na área da formação.

Proposta de Alteração da Lei de Divisão Administrativa do Território

Junho a Agosto

Preparação do Projecto de Decreto-Lei de Higiene, Gestão e Valorização dos Resíduos Sólidos Urbanos

Implementação do Grupo Técnico Permanente sobre Descentralização Administrativa (reúne semanalmente)

Desenho da Estrutura de Pré-Desconcentração Administrativa

Elaboração do Projecto de Decreto-Lei sobre Pré-desconcentração Administrativa

………………………….

January to March

Public Finances, Heritage and Municipal Procurement Act Proposal

Decree-Law of the Municipal Public Works Contracts Draft

Draft opening of the Acts and Careers of Municipal Employees

Establishment of the Technical Inter-ministerial Group (meetings occur every two weeks)

Bilateral Cooperation Protocol with 26 Portuguese municipalities

Cooperation Protocol with the NAPM (National Association of Portuguese Municipalities) and the FORAL-CPLP (Forum of Local Authorities of the Community of Portuguese Speaking Countries)

Cooperation Protocol with the CEFA Foundation (Portuguese Study Center and Council Tax Training)

Preparation of the amendment of the Decree-Law, the Organic Ministry of State Administration

Submission of 63 proposals to the Secretariat of Major Projects for the construction of Municipal Buildings

Official visit to Portugal for the Establishment of Technical Cooperation Partnership

April to May

Public Consultation in 13 Districts on Decentralization and Local Government with His Excellency the Prime Minister Kay Rala Xanana Gusmão

International Seminar on Administrative Decentralization (institutions and entities on behalf of Australia, Cape Verde, Indonesia and Portugal participated in this event)

Signing of the Bilateral Cooperation Protocol with the Government of Victoria, Australia

Signing of the MOU Protocol between SEDA (Secretary of State for Administrative Decentralization), UNTL (National University of Timor-Leste) and ISCSP (School of Social and Political Sciences)

Amendment of the Administrative Territorial Division Act Proposal

June to August

Preparation of Draft of Decree-Law on Hygiene, Management and Improvement in Solid Waste

Implementation of the Permanent Technical Group (weekly meetings)

Structure of the Administrative Delegation

Preparation of the Draft of Decree-Law on Administrative Delegation

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