Direcção Nacional da Administração Local

Celestino Marques, Director Nacional de Administração Local

(Tetun / Português / English)

Kompetência sira Direcsaun Nasional Administrasaun Lokal

Tuir Orgânica hosi Ministério Administração Estatal, Decreto-Lei Nº.07/2013 loron 22 de Maio, iha nia Artigo 17º. maka kompetensia hirak hosi Direcsaun Nasional Administrasaun Lokal, hanesan: Direcsaun Nasional hosi Administrasaun Lokal mak servisu MAE nian nebe asegura apoio iha domínio hirak gestaun administrativa lokal nian, hodi kompete ba nia hanesan:

a) Superviziona elaborasaun plano actividade no koordenasaun actividade sira hosi Administrasaun Distrital sira;

b) Koordena no apoia actividade sira gestaun finanseira hosi Administrasaun Distrital sira;

c) Sai hanesan elo ligasaun no fasilita artikulasaun entre estrutura sentral no estrutura local sira ho pode Estado nian;

d) Fasilita koordenasaun actividade, komunikasaun no articulasaun sia iha eskalaun diferente hosi órgaun local administrasaun Estado nian;

e) Dezenvolve sistema ida informasaun no ligasaun entre autoridade lokal no Poder Sentral;

f) Desenvolve rekurso informasaun públika nebe garante divulgasaun polítika, legislasaun no acsaun governamental iha domínio hosi actividade sira desentralização administrativa ba sidadaun hotu – hotu;

g) Promove dezenvolvimento sustentável iha nível lokal, hodi melhora eficácia, efisiênsia no qualidade  provizaun hosi servisu báziko sira, hodi hare ba hamenus kiak, liuliu iha área rural sira;

h) Elabora estudo kona ba mekanismo sira hosi artikulasaun entre órgaun lokal hosi poder Estado nian, órgãun sentral sira no komunidade local sira;

i)Superviziona no koordena estratégia hosi dezenvolvimento kapasidade ba administrasaun lokal no autoridade local sira no orienta prosesu implementasaun responsabilidade foun;

j) Promove realizasaun estudo kona ba demografia;

k) Asegura realizasaun acsaun hirak hosi levantamento topográfiko no delimitasaun fronteira administrativa município sira nian,iha artikulasaun ho autoridade local sira, líderkomunitário sira no servisu hirak hosi registo Ministério Justisa nian, hodi asegura produsaun kartográfika rasik;

l) Apoia Direcsaun Nasional Dezenvolvimento Komunitário no fo Apoio ba Suco sira iha prosedimento hosi konsesaun no verifikasaun hosi insentivo sira ba Chefe Suco sira,Chefe Aldeia sira no senha sira presensa nian ba membro sira hosi Konselho Suco;

M) Realiza servisu sira seluk nebe atribui ba nia.

……………………………………

Competências da Direcção Nacional de Administração Local

Em conformidade com a Orgânica do Ministério da Administração Estatal, Decreto-Lei Nº.07/2013 de 22 de Maio, no seu Artigo 17º. são competências da Direcção Nacional de Administração Local, os seguintes:

A Direcção Nacional da Administração Local é o serviço do MAE que assegura o apoio nos domínios da gestão administrativa local, competindo-lhe, designadamente:

a) Supervisionar a elaboração do plano de actividades e de  coordenação das actividades das Administrações Distritais;

b) Coordenar e apoiar as actividades de gestão financeira das Administrações Distritais;

c) Servir de elo de ligação e facilitar a articulação entre as estruturas centrais e as estruturas locais do poder do Estado;

d) Facilitar a coordenação de actividades, a comunicação e a articulação entre os diferentes escalões dos órgãos locais da administração do Estado;

e) Desenvolver um sistema de informações e ligações entre as autoridades locais e o Poder Central;

f) Desenvolver os recursos de informação pública que garantam a divulgação das políticas, legislação e acções governamentais nos domínios das actividades de descentralização administrativa a todos os cidadãos;

g) Promover o desenvolvimento sustentável a nível local, melhorando a eficácia, eficiência e qualidade da provisão de serviços básicos, com vista à redução da pobreza, sobretudo nas áreas rurais;

h) Elaborar estudos sobre mecanismos de articulação entre os órgãos locais do poder do Estado, os órgãos centrais e as comunidades locais;

i) Supervisionar e coordenar a estratégia de desenvolvimento de capacidades para a administração local e autoridades locais e orientar o processo de implementação de novas responsabilidades;

j) Promover a realização de estudos demográficos;

k) Assegurar a realização de acções de levantamento topográfico e de delimitação das fronteiras administrativas do municípios, em articulação com as autoridades locais, líderes comunitários e os serviços de cadastro do Ministério da Justiça, assegurando a respectiva produção cartográfica;

l) Apoiar a Direcção Nacional de Desenvolvimento Comunitário e Apoio aos Sucos nos procedimentos de concessão e verificação de incentivos aos Chefes de Suco, Chefes de Aldeia e senhas de presença aos membros dos Conselhos de Suco;

m) Realizar as demais tarefas que lhe sejam atribuídas.

……………………………………

Role of the National Directorate of Local Government

In accordance with Article 17 in the Organic Law of the Ministry of State Administration, Decree-Law No. 07/2013 of the 22^nd of May, the role of the National Directorate of Local Government is as follows:

 The National Directorate of Local Government is the service of the MSA that ensures the support in the areas of local administration, namely responsible for:

a) Overseeing the preparation of the activities and coordinating the activities of the District Administrations plan;

b ) Coordinating and supporting the financial management activities of the District Administrations;

c ) Serving as a liaison and facilitating the coordination between central structures and local structures of State power;

d ) Facilitating the coordination of activities, communication and coordination between the different levels of local organs of state administration;

e ) Developing a system of information and links between local authorities and Central Government;

f ) Developing public information resources that guarantees the dissemination of policies, legislation and governmental actions in the domains of the activities of administrative decentralization to all citizens;

g) Promoting sustainable development at the local level, improving the effectiveness, efficiency and quality in the provision of basic services, to reduce poverty, especially in rural areas;

h) Preparing studies on mechanisms of coordination between the local organs of State power, central agencies and local communities;

i ) Supervising and coordinating the strategy of capacity development for the local government and local authorities and monitor the process of implementing new responsibilities;

j ) Promoting the actualization of demographic studies;

k ) Ensuring the implementation of surveying and demarcation of administrative boundaries of municipalities, in conjunction with local authorities, community leaders and cadastre services of the Ministry of Justice to ensure their cartographic production;

l ) Supporting the National Directorate for Community Development and Support to Local Traditional Leaderships in the award procedures and verification of incentives to Suco Chiefs, Village Chiefs and attendance payment to members of the Suco Councils;

m ) Performing other given duties.

Anteriores Directores

Hermes da Rosa Correia Barros, exerceu as funções de Director Nacional de Administração Local, de Fevereiro de 2013 até Março de 2014.